SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Jurídica
Rua Paineira do Campo, 902, - Bairro Santana - São Paulo/SP - CEP 02012-040
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Despacho
I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo – SEI nº 6018.2024/0054220-3 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003/2025/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO 07, para uso nas unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 119624967), Estudo Técnico (link 106115236) e Requisição de Compras nº 12/2025 (link 119673397), designando para a condução do certame como pregoeira responsável a servidor público Sr. William Reginaldo Fiori, instituída pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 012/2024/GAB, devidamente publicada no DOC do dia 01.07.2024 à página 327.
II – Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2025/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.
III - PUBLIQUE-SE.
IV – Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.
 | Ana Cristina Kantzos Coordenador(a) Geral Em 12/03/2025, às 14:59. |
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| Referência: Processo nº 6018.2024/0054220-3 | SEI nº 121387083 |