SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6042.2026/0000064-2 DESPACHO N° 123/2026 À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, e no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que: I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 06/SUB-JA/2026, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BOMBAS D?ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DE FORMA EFICIENTE NO PRÉDIO SEDE DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. II. ADJUDICO o Grupo 1, item 01 a empresa VITORIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 59.589.837/0001-60, declarada vencedora do certame por ofertar o menor preço válido por item e atenderem todas as exigências do Edital. III. O valor unitário da aquisição está discriminado na proposta nº 154372508, sendo: Item 01 - Bomba Centrífuga, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho. V. AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, sendo no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em favor da empresa VITORIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 59.589.837/0001-60, onerando a dotação 55.10.15.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0. VI. A gestão será exercida pelo servidor Daniel Ventura, RF 732.770.6 que labora na Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga dos Santos Neto, RF 562.853.9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor José Abel de Souza, RF 740.576.6. VII. PUBLIQUE-SE; VIII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

154581516

Data de Publicação

14/04/2026

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Referência: Processo nº 6042.2026/0000064-2

SEI nº 154590294