SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP
Telefone: 3113-8000
PROCESSO 6071.2019/0000094-0
Encaminhamento SGM/SEDP/CDP Nº 151052929
São Paulo, 02 de março de 2026.
À
SGM/SEDP/SEA
Sr. Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias,
Trata-se de processo de Alienação de imóvel municipal situado na Avenida Doutor Bernardino Brito da Fonseca, s/n - Cod. 12 do Anexo Único da Lei 17.216/2019 que teve sua desestatização autorizada ao Executivo, nos termos da Lei n. 17.216/19 (doc. 151052435), mediante licitação, na modalidade Leilão (Lei Federal nº 14.133/2021).
Encaminhamos o presente para avaliação e deliberação superior quanto a publicação de licitação para alienação do imóvel municipal em epígrafe, conforme expresso na Informação doc. SEI! 151052137.
Atenciosamente,
| | José Carlos Callegari Coordenador(a) II Em 02/03/2026, às 15:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151052929 e o código CRC E78B02DE. |