GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Técnica
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
6010.2026/0000836-3 -
INTERESSADO: Tribunal de Contas do Município de São Paulo - (TCM/SP)
ASSUNTO : Ofício SSG 15380/2026 - afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação - SME
DESPACHO:
I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, e nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei nº 8989/79, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor PAULO HENRIQUE NOVAIS, registro funcional nº 792.637.5/1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Município de São Paulo - (TCM/SP), com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do seu cargo, mediante ressarcimento, até 31/12/2026.
II. Publique-se o item I.
III. Após, encaminhe-se à SME
 | PAULO JESUS FRANGE Secretário (a) Casa Civil Em 05/05/2026, às 16:42. |
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| 6010.2026/0000836-3 | 155653583v3 |