GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Revoga os itens “10.1.6.3.1” e “11.1.11” constantes do Anexo integrante do Decreto nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo SEI nº 6021.2026/0031491-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogados os itens “10.1.6.3.1” e “11.1.11” constantes do Anexo integrante do Decreto nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
PGM
CASA CIVIL
SMJ
SGM
| | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 01/06/2026, às 18:47. |
| | PAULO JESUS FRANGE Secretário (a) Casa Civil Em 03/06/2026, às 09:20. |
| | André Lemos Jorge Secretário Municipal de Justiça Em 23/06/2026, às 12:44. |
| | Luciana Sant Ana Nardi Procurador(a) Geral do Município Em 23/06/2026, às 17:54. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 07/07/2026, às 22:09. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158424278 e o código CRC 8C05DB1B. |