SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Especificação de Outras
Rescisão Contratual
Síntese (Texto do Despacho)
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGASEI Nº 6016.2020/0011224-3ASSUNTO: Rescisão do Termo de Contrato nº 05/DRE-IP/2020I- À vista dos dados e informações juntadas a este processo, adoto em razão de decidir, a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento no inciso II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a rescisão do Contrato nº 05/DRE-IP/2020, celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a Contratação para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR) (Item I) para DRE Ipiranga, os CEUS Parque Bristol, Meninos, Heliópolis e CEMEI Vila Alpina, tendo em vista a cláusula resolutiva do Termo de Aditamento nº 18/DRE-IP/2025, sem ônus para a PMSP.II- Encaminhe-se para DIAF/CONTRATOS para ciência e providências cabíveis.Carmen Lia Veneziano Bentivoglio FerrazDiretora Regional de Educação
Data de Publicação
02/12/2025
 | Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretor(a) Regional Em 01/12/2025, às 16:03. |
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| Referência: Processo nº 6016.2020/0011224-3 | SEI nº 147050401 |