SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 338.222,40 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 338.222,40 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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33.10.15.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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44905100.06.2.501.9001.1 |
Obras e Instalações |
120.000,00 |
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44905200.06.2.501.9001.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
60.000,00 |
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27.10.18.126.4002.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
95.821,32 |
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27.10.18.541.4013.6669 |
Educação Ambiental |
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33903900.00.1.500.9006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.401,08 |
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58.10.04.122.4004.2803 |
Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
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58.10.15.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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338.222,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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27.10.18.126.4002.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
95.821,32 |
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27.10.18.541.4013.6669 |
Educação Ambiental |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
20.401,08 |
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58.10.04.122.4004.2803 |
Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
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58.10.15.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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58.10.15.452.4022.1169 |
Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
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44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
1.000,00 |
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158.222,40 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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180.000,00 |
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338.222,40 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 24/02/2026, às 11:52. |
| | Clodoaldo Pelizzoni Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência Em 25/02/2026, às 14:55. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 03/03/2026, às 23:34. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151227964 e o código CRC D1AE60E9. |