I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151523458), da informação com check list de CAF/SCA/CO (151523483), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151523465), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: JOSÉ ROBERTO AMORIM (CPF nº 118.416.718-43), nome artístico “Roberto Amorim” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (151523468), por intermédio de ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.893.208/0001-63.

OBJETO: Espetáculo de dança - SOPRO CIA DE DANÇA - Sopro Cia de Dança - ESGARES.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 18/04/2026 a 25/04/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

Sábado: 18/04/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 19:00 às 20:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Grajaú
 

sábado: 25/04/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 19:00 às 20:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Grajaú

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (151523483).

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO:

1ª parcela de R$ 8.000,00. Entregas de documentos a partir de 19/04/2026
2ª parcela de R$ 8.000,00. Entregas de documentos a partir de 26/04/2026

O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 20.862/2026 (151836626).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Elizabete Alves Honorato, RF 9308482 e, como substituto(a), Leandro Dias de Camargo, RF 8069174.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151523478) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.