GABINETE DO PREFEITO
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Processo nº 6021.2025/0040356-2
Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2024
Protocolo de Execução nº 02
Partícipes e Signatários:
Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin (Presidente)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (Presidente)
Prefeitura do Município de São Paulo, Ricardo Luis Reis Nunes (Prefeito)
Prefeitura do Município de São Paulo, Luciana Sant'Ana Nardi (Procuradora-Geral do Município)
Data de Assinatura: 21.10.2025
Vigência: a partir da data da assinatura do Protocolo de Execução nº 01 (13.05.2024
Objeto: Aumentar a abrangência do fluxo de triagem e extinção em bloco de processos de eexecução fiscal, bem como de aperfeiçoar a rotina de processamento das execuções fiscais propostas pela PGM-São Paulo.
 | Ana Maria de Oliveira Pinheiro Assessor(a) Em 03/11/2025, às 14:03. |
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| Referência: Processo nº 6021.2025/0040356-2 | SEI nº 145419810 |