SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
6016.2026/0041972-2
EMEF 19 de Novembro
Portaria nº 04, de 4 de maio de 2026
O Diretor de Escola da EMEF “19 DE NOVEMBRO”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,
RESOLVE:
Aplicar a Sra. Teresa Cristina Jacinta Costa, RF 684.490.1/4, cargo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, padrão QPE 19D, lotada e em exercício na EMEF 19 de Novembro, E.H. 162.900.000.400.000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III, V e XII do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.
 | Luci Batista Costa Soares de Miranda Diretor Regional de Educação Em 04/05/2026, às 17:38. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0041972-2 | SEI nº 156712120 |