SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2021/0008939-2 DespachoI - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0008939-2, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020 e com fundamento na Portaria SMS nº 332/2026 e na Portaria SMS nº 543/2026, AUTORIZO o aditamento nº 023/2026 do TERMO DE CONVÊNIO nº 038/SMS.G/2015 (SEI 028817756), firmado com a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL, inscrita no CNPJ sob o nº 51.232.221/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento humanizado no pré-natal, parto e puerpério em centro de parto normal peri-hospitalar às gestantes de baixo risco e recém-nascidos usuários do Sistema único de Saúde, que residam preferencialmente na região Sul, para fins de Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI 159874734) e com a Portaria nº 543/2026-SMS.G (SEI 163852612), para o período de agosto a dezembro de 2026, no valor total de R$ 233.737,30 (duzentos e trinta e três mil setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), conforme apurado por SMS/CPCS (SEI 162386770), com cobertura pela dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0. e correspondente Nota de Reserva nº 57.433/2026 (SEI 162521633).II - Publique-se.III - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, após, à SMS/CPCS-DAT

Anexo I (Número do Documento SEI)

164017038

Data de Publicação

02/09/2026

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Referência: Processo nº 6018.2021/0008939-2

SEI nº 164219694