Atos do Executivo nº 1995497Documento: 152003567Publicação: 08/04/2026

Timbre

GABINETE DO PREFEITO

Assessoria Técnica

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6010.2026/0000155-5 -

INTERESSADOPoder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

ASSUNTO Of. GG N°251/2025 -  Solicitação de afastamento de servidora municipal

DESPACHO

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20,  AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora  PAMELA RESSIGNELLI DE LIMA - RF 854.380.1, Profissional de Engenharia,  Arquitetura,  Agronomia, Geologia Nível I - Geologia , lotada na   Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, para  prestar serviços na Secretaria de Estado de  Governo  do Rio de Janeiro  a partir da data da publicação - ocasião em que deverá  ser cessada a Licença para tratar de Interesses  Particulares   de que goza  a servidora em questão -  até 31/12/2026o ônus   decorrente  da cessão permanecerá   integralmente sob responsabilidade do órgão cessionário. 

II. Publique-se e encaminhese à SMSU.

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PAULO JESUS FRANGE
Secretário (a) Casa Civil
Em 07/04/2026, às 09:29.


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