SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2021/0002412-5

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 061/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 020/SVMA/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2021/0002412-5

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/SVMA/2022

OBJETO:             Contratação de empresa para prestação de serviços de trato, manejo e transporte de animais silvestres atendidos pela Divisão da Fauna Silvestre – DFS com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências do Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCas) - Parque Anhanguera e Viveiro Manequinho Lopes (VML)/ Pavilhão das Aves/Parque Ibirapuera, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: TR3 SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 40.443.407/0001-08.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses.

VALOR REAJUSTADO: R$ 444.663,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), valor anual reajustado de R$ 5.335.965,36 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.6.651.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

NOTA DE EMPENHO: 51.60/2026

 

elo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ n. 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR, adiante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa TR3 SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Capitão Otávio Machado, nº 179, Chácara Santo Antônio - São Paulo – SP – CEP: 04.718-000, Telefone: (11)2476-5281, e-mail: comercial@tr3servicos.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 40-443.407/0001-08, neste ato representado pelo Senhor TIAGO RODRIGO DOS SANTOS, adiante designada apenas CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 155103660, publicado no D.O.C. de 30/04/2026 à página 317 e sob o despacho de rerratificação sob SEI nº 155661813, publicado no D.O.C. de 05/05/2026, às páginas 107/108 do processo em epigrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato nº 020/SVMA/2022, conforme condições e cláusulas seguintes, formalizam o presente instrumento, conforme segue:

                                                   

                                                                                                                                                                         CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.    Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, no valor mensal reajustado de R$ 444.663,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), valor anual reajustado de R$ 5.335.965,36 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.   Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

         E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

CONTRATANTE

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TR3 SERVIÇOS LTDA.

TIAGO RODRIGO DOS SANTOS

CONTRATADA

 

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Referência: Processo nº 6027.2021/0002412-5

SEI nº 157152282