SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Coordenadoria de Governo Local
Av. Luis Stamatis, 300, 1º andar - Bairro Jaçanã - São Paulo/SP - CEP 02260-000
Telefone: (11) 3218-4700
6043.2025/0003371-4 - Comunicações Administrativas: Ofício
Despacho deferido
Interessados: Sr. Gilson organizador- 11- 99980-2874, Sr. Luis Eugênio solicitante 11- 98704-0616 / 2205-6237
DESPACHO:
I. Ante a falta de oposição dos departamentos técnicos desta Subprefeitura e pela competência a mim outorgada, após recurso nos termos do artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo combinado com o artigo 9º, inciso XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02 e da Portaria nº 022/PR-JT/GABINETE/2017, DEFIRO o pedido inicial de utilização de área pública localizada na Rua Dr. Carlos Bastos Aranha, 138/140, para a realização do evento temporário denominado EVENTO CULTURAL NA COMUNIDADE, organizado e de inteira responsabilidade INSTITUTO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IASS MOVIMENTO SALVE PERIFÉRICO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 31.777.671/0001-97, no dia 17/01/2026, das 10h às 22hs.
II. AUTORIZO conforme a emissão da PORTARIA para utilização do espaço público que conterá todas as obrigações e as responsabilidades a serem suportadas única e exclusivamente pela ora Autorizada.
 | ALEX JOSÉ DE OLIVEIRA MARCHIORATO Diretor(a) I Em 07/01/2026, às 13:45. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149002329 e o código CRC 21856AD0. |
| 6043.2025/0003371-4 | 149002329v2 |