SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Departamento de Transportes Públicos
Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco F - Bairro Pari - São Paulo/SP - CEP 03019-000
Telefone: (11) 2796-3299 ramal 800
6020.2026/0010037-0 - Homologação de veículos para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado
Alecio Pereira Vidal
Assunto
Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo RENAULT/BOREAL EVO, código DENATRAN nº 202543, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo RENAULT/BOREAL EVO, código DENATRAN nº 202543, para utilização na prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, para as categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias, nos termos da Portaria SMT.DTP n.º 054, de 27 de fevereiro de 2026.
II - Incumbe ao interessado observar que a cor do veículo deve estar em conformidade com a categoria do modal Táxi constante em seu Alvará de Estacionamento, sendo obrigatória a uniformidade da pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.
III - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.
IV - Após, arquive-se.
 | Leandro Gabrelon Diretor(a) Em 27/02/2026, às 17:02. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151911997 e o código CRC 340B0B93. |
| 6020.2026/0010037-0 | 151911997v3 |