Timbre

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

 

Denomina Praça Alegria de Campos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2025/0002865-4,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica denominado Praça Alegria de Campos, CODLOG 53.936-8, o espaço livre identificado como “Área Verde 10” na planta de parcelamento ARR 4911, cuja cópia se encontra juntada no doc. 120577669 do processo administrativo SEI nº 6510.2025/0002865-4, delimitado pela Rua Big Boys, pela Rua dos Masseiros, pela Rua da Diversão, por faixa de linha de transmissão de eletricidade, pela área reservada à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e por lotes particulares, quadra 363, setor 135, situado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

SMUL

CASA CIVIL

SMJ

SGM

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Elisabete França
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Em 04/02/2026, às 18:07.

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Edson Aparecido dos Santos
Secretário do Governo Municipal
Em 04/02/2026, às 18:12.

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André Lemos Jorge
Secretário Municipal de Justiça
Em 06/02/2026, às 23:46.

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Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi
Secretário (a) Casa Civil
Em 09/02/2026, às 10:43.

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Ricardo Luis Reis Nunes
Prefeito(a)
Em 01/04/2026, às 20:33.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150599224 e o código CRC 8FA4A8E8.