Portaria nº 091/SMDHC/2025

Convoca a Conferência Municipal dos Direitos Humanos de São Paulo.

STELLA VERZOLLA TANGERINO Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em Exercício, no estrito cumprimento de suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.524, de 09 de dezembro de 2024, que convoca a 13º Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos Humanos de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com realização nos dias 09 e 10 de setembro do corrente ano.

Art. 2º A Conferência Municipal dos Direitos Humanos de São Paulo, que tem como tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas" e seus 6 (seis) eixos temáticos:

I - Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos;

II - Eixo 2: Democracia e Participação Popular;

III - Eixo 3: Igualdade e Justiça Social;

IV - Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;

V - Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; e

VI - Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.

Art. 3º A Conferência Municipal dos Direitos Humanos tem por objetivos:

I - diagnosticar as principais violações de direitos humanos no contexto municipal atual e recente;

II - propor estratégias concretas de enfrentamento às violações e retrocessos, alinhadas aos princípios de justiça social e igualdade;

III - consolidar a agenda nacional de direitos humanos, com foco em novas demandas sociais e compromissos internacionais;

IV - fomentar o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados à promoção e defesa dos direitos humanos;

V - garantir ampla participação social, com ênfase em populações historicamente marginalizadas, por meio de metodologias inclusivas e inovadoras; e

VI - reforçar os laços entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil organizada.

Art. 4º A Conferência Municipal dos Direitos Humanos será presidida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Comissão Organizadora.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania constituirá a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos Humanos, incumbindo-a de elaborar o Regimento Interno e orientar o evento, assim como de acompanhar sua organização.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STELLA VERZOLLA TANGERINO

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em Exercício