SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI
Rua Monte Carlo, 25, - Bairro Veleiros - São Paulo/SP - CEP 04773-140
Telefone: 33972928
Principal
Modalidade
Termo de colaboração
Órgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2019/0076076-6
Número do contrato
2432019 - RPP
Número do Termo Aditivo
37142026 - RPP
Objeto do Contrato
Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicasda Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DiretoriaRegional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.
Nome do Contratante
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nome do Contratado (entidade parceira)
NUCLEO DE PROMOCAO SOCIAL VENHA CONOSCO.
CNPJ do Contratado (entidade parceira)
01.435.552/0001-95
Objeto do Aditamento
Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9
Dotação orçamentária
16.16.12.365.4028.2.
Nota de Empenho
147.183
Natureza da Despesa
Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9
Prazo de Vigência da Parceria Atualizado
Data de Início
28/11/2024
Data de Fim
27/11/2029
Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Data de Início
28/11/2024
Data de Fim
27/11/2029
Principal
Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria
60 meses
Principal
Justificativa
PROCESSO: 0616.2019/0076076-6PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO e NUCLEO DE PROMOCAO SOCIAL VENHA CONOSCO.CNPJ: N° 01.435.552/0001-95VIGÊNCIA: de 28/11/2024 a 27/11/2029 OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicasda Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:NOME: CR.P.CONV - VENHA CONOSCO - UNIDADE VII ENDEREÇO: RUA ALTINO MARTINS DA VITÓRIA, 475 / JORDANÓPOLIS / CEP: 04830280/ SAO PAULO - SP.CAPACIDADE UNIDADE: 179 CRIANÇAS, SENDO 64 de BERÇÁRIO.FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anosCLÁUSULA PRIMEIRA Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:XXXIII. Aplicar integralmente os recursos recebidos a título de incentivo financeiro ao pagamento dosprofissionais do CEI, de forma individualizada, observando os critérios, condições, procedimentos depagamento e de prestação de contas previstos na legislação vigente e na regulamentação específica.CLÁUSULA SEGUNDA Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9, que passa a vigorar com a seguinte redação:7.9. O repasse referente a verba adicional destinada ao pagamento de incentivo financeiro aos profissionais vinculados à execução da parceria, nos termos da Lei Municipal nº 18.471/2026, será realizado anualmente,observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e os critérios estabelecidos em regulamentaçãoespecífica e as demais disposições legais aplicáveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.16.12.365.4028.2.828.33503900.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.16.10.365.4028.2.828.33503900.00 DATA DA LAVRATURA: 12/06/2026 SIGNATÁRIOS: SONIA SUELI FARINA LEITE - DRE RAPHAEL MINGARELLI SILVA - OSC
Fundamento Legal
Instrução Normativa SME Nº 25/2026
Data da Assinatura do Termo Aditivo
12/06/2026
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
 | CAROLINA GONÇALVES MILANEZ Prestador(a) de Serviços Técnicos Educacionais Em 04/08/2026, às 15:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162385100 e o código CRC AC5097ED. |
| Referência: Processo nº 6016.2019/0076076-6 | Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração | SEI nº 162385100 |