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Portaria SGM nº             de          de setembro de 2024

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

 

Altera a Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023.

 

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, e designar o senhor FERNANDO KEN OTSUKA, RF 805.905.5, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, nos termos do artigo 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Tania Cristina Filgueiras Cabrera, designada pela Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos          de setembro de 2024.

 

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto

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Referência: Processo nº 6068.2018/0002539-1

SEI nº 110105685