SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.027, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0130564-8

 

Abre Crédito Adicional de R$ 56.088,72 (cinquenta e seis mil oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.088,72 (cinquenta e seis mil oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.14.12.368.3010.2831	Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00.1.500.9001.1	Material de Consumo	56.088,72
		56.088,72

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.14.12.128.3011.2180	Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33904700.00.1.500.9001.0	Obrigações Tributárias e Contributivas	828,72
16.14.12.368.3010.2831	Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	55.260,00
		56.088,72

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 145445807

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2025/0130564-8

SEI nº 145462064