SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

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Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6019.2024/0003517-0 I. DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de Licitação (119603295), publicada no DOC de 12 de fevereiro de 2025 (119649440), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (121407449), na forma prevista no art. 71, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133/21, no art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22 e na Portaria n. 001/SEME/2020, ADJUDICO o objeto do certame à licitante vencedora, empresa RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, CNPJ n. 05.553.511/0001-54, no valor total de R$ 1.302.451,87 (um milhão trezentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), para a prestação de serviços de REFORMA DO CDC ESTRELA DO JARDIM VILA FORMOSA, LOCALIZADO NA RUA FLORIZA, 150 - JARDIM VILA FORMOSA - SÃO PAULO - SP - CEP: 03472-140, conforme Requisição Inicial de doc. 110601872, e HOMOLOGO o resultado do Edital de Concorrência n. 90003/SEME/24. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 1.302.451,87 (um milhão trezentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.812.3017.1896.44903900.00.1.500.9005.0, conforme Nota de Reserva n. 18.649/2025 (119768668). 3. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Arquiteta Gabriela Caroline Paixão Cavalcante, RF 912.081-5, Fiscal Titular, e Fernando Heli Teodoro da Silva, RF 887.814-5, Fiscal Substituto, tendo como competências as listadas no art. 120 do Decreto Municipal nº 62.100/22, além da legislação correlata. 4. Fica retificado o item 2 do despacho de abertura da licitação para constar que: ONDE se LÊ: "DESIGNO como agente de contratação o servidor Carlos Antonio Carvalho de Campos - RF: 931.083-5, e como equipe de apoio os servidores Fernanda Rogério da Costa - RF nº 710.229-1, Diego Colucci Pelegrina - RF nº 881.164-4, Felipe Dariel Pinto - RF nº 897.167-6 e Gabriela Caroline Paixão Cavalcante - RF nº 912.081-5; para processamento e julgamento do certame"; LEIA-SE: "DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores Carlos Antonio Carvalho de Campos - RF: 931.083-5 - Presidente, Fernanda Rogério da Costa - RF nº 710.229-1, Diego Colucci Pelegrina - RF nº 881.164-4, Felipe Dariel Pinto - RF nº 897.167-6 e Gabriela Caroline Paixão Cavalcante - RF nº 912.081-5; para processamento e julgamento do certame." II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis e à SEME/CAF/DCL/Contratos para elaboração do contrato.

Data de Publicação

26/03/2025

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Referência: Processo nº 6019.2024/0003517-0

Tipo: Concorrência (Espelho Pubnet)

SEI nº 122323915