SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº___ DE __ DE _______ DE 2025.
SEI 6016.2025/0129790-4
Abre Crédito Adicional de R$ 9.212.726,00 (nove milhões, duzentos e doze mil setecentos e vinte e seis reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.212.726,00 (nove milhões, duzentos e doze mil setecentos e vinte e seis reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
NOME |
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16.24.12.306.3016.2873 |
Leve-Leite |
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33903200.00.1.500.9001.1 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
9.212.726,00 |
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9.212.726,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
NOME |
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16.24.12.306.3016.6553 |
Alimentação Escolar |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
9.212.726,00 |
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9.212.726,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 03/11/2025, às 19:45. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145454730 e o código CRC E30B3927. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0129790-4 | SEI nº 145454730 |