SÃO PAULO PARCERIAS S/A
Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços
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Dados da Licitação
Número
031/SPP/2024
Cotação Eletrônica
Não
Natureza
Serviços comuns
Descrição da natureza
Serviços de assistência e vistoria técnica
Objeto da licitação
Prestação de serviços de assistência, vistoria técnicas e avaliação de imóveis como parte do serviço acessório na execução dos contratos da São Paulo Parcerias S.A.: Complexo Multiuso do Pacaembu, Centros Educacionais Unificados (CEUs) e Alienação de Imóveis.
Processo
7310.2024/0000158-0
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
27/01/2026
Texto do despacho
À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no art. 81, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, a ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO Nº 031/SPP/2024, firmado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, sendo incluída cláusula genérica com a possibilidade de substituição dos imóveis excluídos por outros, sem alteração do valor contratual e das condições essenciais, sendo que a formalização de eventuais trocas será realizada por meio de informações, as quais serão assinadas pelos gestores e fiscais do contrato.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Ingrid Martins de Souza Assessor(a) de Diretoria Em 26/01/2026, às 15:40. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150006458 e o código CRC 9A029BF4. |
| Referência: Processo nº 7310.2024/0000158-0 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 150006458 |