SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento
Av. Nações Unidas, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070
Telefone:
Despacho
Interessado(a): Antonio Carlos Benini - R.F.: 562.384.7
Assunto: Aposentadoria - Retificação de Despacho com Apostilamento
I - À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o Despacho de Aposentadoria, sob SEI 100927927, publicado no DOC de 05/04/2024, para fazer constar "Art. 3°, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2° ELOM 41/2021 c/c Art. 3° EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais." e não como constou, e APOSTILO o Título de Aposentadoria Nº 04/2024 - SUB-PI, sob SEI 101569710, para fazer constar no item 2 - FUNDAMENTO LEGAL: "Art. 3°, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2° ELOM 41/2021 c/c Art. 3° EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais." e não como constou.
II - PUBLIQUE-SE o item I. Formaliza-se o ato. Encaminha-se para SUB-PI/SUGESP para o devido prosseguimento.
 | Ygor Lucas Gomes da Costa Subprefeito(a) Em 04/05/2026, às 22:55. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155354946 e o código CRC 2B191D0E. |
| Referência: Processo nº 6050.2024/0004926-9 | SEI nº 155354946 |