SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

ASSESSORIA JURÍDICA

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6016.2025/0012006-7

Encaminhamento SEGES/AJ Nº 143220509

São Paulo, 25 de setembro de 2025.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação - SME.

Assunto: Autorização de nomeação.

 

SF/SUTEM

Senhor Subsecretário,

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas, RATIFICO, nos termos do artigo 1º, IV, do Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014, a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria (doc. SEI nº 142837296) e, em face da manifestação da Assessoria Jurídica (doc. SEI nº 143821082​​​​​​​), MANIFESTO-ME favoravelmente ao prosseguimento do presente expediente, que trata de solicitação de autorização para nomeação de  79 (setenta e nove) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de 134 (cento e trinta e quatro) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, ambos da classe dos Docentes, do Quadro dos Profissionais de Educação, a título de reconvocação.

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