I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151530069), da informação com check list de CAF/SCA/CO (151530090), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151530078), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: ANDERSON PEREIRA MACHADO (CPF nº 293.768.288-01), nome artístico “DINHO MACHADO” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (151530081), por intermédio de ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.621.329/0001-11.

OBJETO: Stand Up - Sexta do Riso - Dinho Machado e Guto Andrade.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/04/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sexta-feira: 17/04/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 20:00 às 21:00
Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Local: Centro Cultural da Penha

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (151530090).

VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 20.785/2026 (151824138).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Valquiria Gama, RF 836.057-0 e, como substituto(a), Nelson de Souza, RF 6494528.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151530087) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.