SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção de Aposentadoria
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PROCESSO Nº 6018.2024/0027003-3
INTERESSADO: HERCIO SCHVARTZMAN - RF: 544.412.8 V4 e V5
ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O:
I - Com base no laudo médico pericial nº 001/95, de 02/01/1995, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, a partir de 01/01/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
| | Patricia Ferreira Pallota Coordenador(a) II Em 09/04/2024, às 14:50. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100415156 e o código CRC 08674F98. |
| 6018.2024/0027003-3 | 100415156v2 |