SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

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Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 003/SUB-IT/2026 da

Nota de Empenho n° 141.243/2026

Processo Administrativo SEI nº 6040.2025/0001686-4

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2025

Empresa: VITOR DIOGO WENDLING, CNPJ n° 23.588.621/0001-33

Objeto: Aquisição de 03 (três) Aparelhos de Ar condicionado com 04 serviços de instalações e fornecimento de materiais, para a Subprefeitura Itaim Paulista.

Motivo: Falta de Instalação dos Equipamentos, conforme Exigências do Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 06/2025 e Anexo da Nota de Empenho n° 141.243/2025.

 

A Subprefeitura Itaim Paulista realizou Dispensa Eletrônica n° 06/2025, no dia 24/10/2025, objetivando a aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, incluindo Mão de Obra de Instalação, cujas quantidades, características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no anexo I do Aviso de Dispensa.

O Certame foi Homologado no Diário Oficial do Município no dia 06/11/2025 em favor dessa digníssima empresa, com a emissão da competente Nota de Empenho n° 141.243/2025 emitida em 06/11/2025 e recebida pela contratada em 12/11/2025, com prazo de execução total (fornecimento e instalação) de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.

Em 10/02/2026 enviamos NOTIFICAÇÃO n° 002/2026 a essa Empresa para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, agendasse a instalação dos 04 (quatro) dos ar condicionados. Em 17/02/2026 à empresa enviou e-mail a Subprefeitura pleiteando o Aditamento

Contratual no valor de R$ 9.900,00, o que foi, de pronto, indeferido conforme manifestação da Unidade Gestora em 25/02/2026.

Posto isto, NOTIFICAMOS a empresa Vitor Diogo Wendling, CNPJ n° 23.588.621/0001-33 para a Conclusão da Execução do Ajuste com as instalações dos 04 (quatro) ar condicionados contratados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos impreterivelmente a partir da data de publicação deste documento.

O não cumprimento desta NOTIFICAÇÃO no prazo estabelecido acarretará em sansões e penalidades previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica que deu origem a presente contratação, com base na no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21 e Seção XI do Decreto Municipal nº 62.100/21, a saber:

• Multa por inexecução do Ajuste (previstas no Capítulo 9 do Edital do Aviso de Dispensa de Licitação n° 06/2025);

• Impedimento de licitar e contratar (previsto no inc. III do art. 156 da Lei Federal n° 14.133/2021);

• Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (previsto no inc. IV do art. 156 da Lei Federal n° 14.133/2021);

• Rescisão Contratual (previstas nos 137, I e 138 da Lei Federal 14.133/2021).

 

MARCELO GABRIEL DA SILVA

Gestor e Fiscal do Contrato

CRISTIANE MARIA DA SILVA

Supervisora de Administração e Suprimentos

 

À

VITOR DIOGO WENDLING, CNPJ n° 23.588.621/0001-33

Senhor Diretor

 

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Referência: Processo nº 6040.2025/0001686-4

SEI nº 152010510