SÃO PAULO URBANISMO

Gerencia Jurídica

Rua Líbero Badaró, 504, 16º. Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-906

Telefone: 11-3113-7500

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI n.º 7810.2024/0001285-7, especialmente as manifestações técnicas (SEI n.º 108316651, 108316654, 108316657  e 108422546) e jurídica (SEI n.º 109734962), assim como o quanto deliberado pela Diretoria Executiva da São Paulo Urbanismo através da RD n.º DGC 25/2024 (110529758), que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo 28 c.c 32, inciso IV da Lei n.º 13.303/16 e na NP 58.04 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Urbanismo, AUTORIZO a abertura de licitação, e contratação dela decorrente, com vistas à aquisição de 10 licenças do software Sketchup PRO com validade de 36 (trinta e seis) meses e cessão temporária de direitos sobre programas de computador, para atender as demandas técnicas nos setores de produção de projetos da SÃO PAULO URBANISMO, conforme Especificações Técnicas que se encontram detalhadas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, cota SEI 108316657).

II - APROVO a minuta de edital encartada sob o n.º 109575249;

III - O presente certame será processado pela Pregoeira Srª Dayana de Siqueira Dalbelo (SEI n.º 109428608);

IV - PUBLIQUE-SE;

V – Após, à GCL para publicação do edital e providências subsequentes.

---

Referência: Processo nº 7810.2024/0001285-7

SEI nº 110589773