SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

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PROCESSO 6016.2025/0031347-7

Averbação SME/DRE-G-DIAF/AVERBAÇÃO Nº 121400218

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

SEI Nº 6016.2025/0031347-7

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

690.780.6/2 VIVIANE CRISTINA PERACINI 6016202500124410 162500000940100

COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 07 meses 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/01/2003 a 09/09/2004.

COD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria., o tempo de 01 ano 07 meses 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/01/2003 a 09/09/2004.

738.540.4/1 FATIMA REGINA DE S. OLIVEIRA 6016202500095020 162500000060000

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 08 anos 04 meses 15 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 10/06/1985 a 05/03/1986; 01/07/1986 a 25/10/1987; 30/11/1987 a 29/08/1991; 04/04/2001 a 27/10/2003.

738.540.4/1 FATIMA REGINA DE S. OLIVEIRA 6016202500095020 162500000060000

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 08 anos 04 meses 15 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 10/06/1985 a 05/03/1986; 01/07/1986 a 25/10/1987; 30/11/1987 a 29/08/1991; 04/04/2001 a 27/10/2003.

RETIFICAÇÕES

Tornar sem efeito as publicações de 19/10/2018, 01/11/2018, 06/11/2018 e retificado o despacho publicado no DOC de 26/09/2018 pag. 39. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

813.793.5./1 ELZA MARIA DA S. CORREIA 2017-0.181.257-2 162500000940100

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos 03 meses 14 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 03/07/1972 a 05/12/1975, 01/03/2000 a 10/09/2002 e de 22/03/2011 a 22/07/2012.

COD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos 05 meses 00 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 11/09/2002 a 16/12/2002, 03/02/2003 a 23/04/2003, 08/05/2003 a 02/12/2009 e de 13/08/2013 a 20/12/2013.

COD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 00 ano 06 meses 29 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 03/02/2003 a 23/04/2003 e de 13/08/2013 a 20/12/2013.

Retificação do despacho publicado em DOC de 26/10/2018 pág. 37.

Leia-se como segue e não como constou.

813.793.5/1 ELZA MARIA DA S. CORREIA 2018-0.056.678-2 162500000940100

COD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 06 meses 04 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 25/10/1994 a 23/10/1996, 25/10/1996 a 30/10/1996, 01/11/1996 a 12/11/1996, 18/11/1996 a 20/12/1996, 17/02/1997 a 25/02/1997, 07/03/1997 a 10/03/1997, 20/03/1997 a 17/05/1997, 19/06/1997 a 11/07/1997, 09/03/1998 a 09/03/1998, 20/04/1998 a 28/04/1998, 04/05/1998 a 29/05/1998, 05/06/1998 a 12/06/1998, 17/06/1998 a 05/10/1998, 09/10/1998 a 26/10/1998, 27/10/1998 a 10/12/1998, 11/12/1998 a 18/12/1998, 25/03/1999 a 26/03/1999, 06/04/1999 a 30/04/1999, 03/05/1999 a 30/06/1999, 06/07/1999 a 06/07/1999, 16/08/1999 a 31/08/1999, 09/09/1999 a 29/11/1999, 06/12/1999 a 06/12/1999, 22/02/2000 a 28/02/2000, 13/04/2010 a 30/04/2010, 03/05/2010 a 28/05/2010, 02/06/2010 a 29/06/2010, 09/08/2010 a 31/08/2010, 03/09/2010 a 29/09/2010, 04/10/2010 a 29/10/2010 e de 08/11/2010 a 29/11/2010.

COD.123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos 02 meses 03 dias, correspondente ao período de: 24/08/1992 a 24/10/1994.

Desaverbação.

848.571.2/1 DEISE MACIEL FRANCISCO 6016.2019/00667634 162500000150000

DESPACHO: DEFIRO, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 6016.2019/00667634, o pedido da desaverbação do tempo correspondente aos 12/03/2007 a 09/06/2010, 01/03/2011 a 29/05/2011, 08/06/2011 a 05/09/2011 e de 01/02/2012 a 16/03/2012, que averbou o tempo de 03 anos, 10 mês e 11 dias, averbados para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81.

DEVENDO permanecer averbados o tempo de 05 anos, 10 meses e 11 dias, averbado para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, corresponde ao período de 21/05/2012 a 01/04/2018, conforme o despacho publicado no DOC de 30/11/2019 p 53., devido se tratar de uma desaverbação parcial, não será possível a devolução da certidão original a interessada.

Lucimeire Cabral de Santana - Diretor Regional de Educação

 

São Paulo, 12 de março de 2025.

 

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