SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor Jurídico
Avenida Ragueb Chohfi,1.550, - Bairro Jardim Tres Marias - São Paulo/SP - CEP 08375-000
Telefone: 3397 ? 6744
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2025/0130912-0
PORTARIA Nº 01/2025 de 03/11/2025
O Diretor de Escola da EMEF BENEDITO DE JESUS BATISTA LAURINDO - PE BATISTA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- ROSÂNGELA MOREIRA YAMANAKA, R.F. nº 692.246.5/2;
- LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS, R.F. nº 848.309.4/1;
- SHIRLEY SOUZA MANGANO PACHECO, R.F. nº 777.838.4/1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0130912-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
Diretora Regional de Educação
 | Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretor Regional de Educação Em 03/11/2025, às 19:57. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145455449 e o código CRC 3B08C80B. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0130912-0 | SEI nº 145455449 |