SÃO PAULO OBRAS
Gerência de Licitações e Contratos
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PROCESSO 7910.2024/0002439-5- CONCORRÊNCIA Nº90006/2025/SPOBRAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO TÚNEL AYRTON SENNA – LOTE 9.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 01
PERGUNTA 01: Será aceito desconto acima de 25% do valor estimado, considerando o § 4º, do Art. 59 da Lei 14.133/2021?
RESPOSTA 01: PREJUDICADA
PERGUNTA 02: Sobre o acervo técnico profissional, o engenheiro responsável deverá estar, obrigatoriamente, como responsável técnico na Certidão de Registro e Quitação do CREA da empresa licitante ou, para uso do acervo, basta a empresa licitante apresentar o contrato de prestação de serviço entre ela e o engenheiro detentor do acervo técnico?
RESPOSTA 02: Esclarecemos que não é obrigatório que o profissional elencado na comprovação da Capacidade Técnico-Profissional esteja listado como responsável técnico na Certidão de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia – CREA/CONFEA da Empresa Licitante; esclarecendo ainda que, a comprovação do vínculo da Licitante com o Profissional deve seguir o estabelecido no item 11.4.3.1. do Edital.
PERGUNTA 03: Conforme decisão do Acórdão 610/2025-TCU Plenário, é indevida a exigência, como condição de habilitação econômico-financeira, de capital social integralizado mínimo. Sendo assim, a empresa poderá comprovar seu capital social mínimo, mesmo que o mesmo esteja a integralizar, correto?
RESPOSTA 03: Não, a exigência é para comprovação de patrimônio líquido.
PERGUNTA 04: Será exigida a apresentação de garantia de participação? Se sim, em qual percentual sobre o valor estimado?
RESPOSTA 04: NÃO.
PERGUNTA 05: Todas as licitantes devem, ao cadastrar sua proposta, anexar a planilha orçamentária completa ou a mesma será enviada apenas pela licitante vencedora, após a fase de lances?
RESPOSTA 05: Ver itens 10.1 e 13.12 do Edital.
PERGUNTA 06: Poderiam liberar no sistema para download, por favor, a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro em formato excel?
RESPOSTA 06: Os arquivos já constam do Anexo XIV do Edital.
 | Daniella Carolina Rocco Peres Gandara Analista Em 02/06/2025, às 16:11. |
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| Referência: Processo nº 7910.2024/0002439-5 | SEI nº 126845075 |