SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO
Do Processo SEI Nº 6016.2025/0125891-7
INTERESSADO: CEI TIA LILA
ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando, SEI 144407965, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF n.º 90/2022, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I, SEI 144408100, do laudo de Vistoria, SEI 144408187, do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a Bens Patrimoniais da DRE-SA para demais providências pertinentes.
Carolina Nogueira Droga
Diretora Regional de Educação de Santo Amaro
 | Carolina Nogueira Droga Diretor Regional de Educação Em 31/10/2025, às 17:14. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145141005 e o código CRC 1B25EA43. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0125891-7 | SEI nº 145141005 |