SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 131330564, orçamento SEI 131330951, cronograma SEI 131330977 e 143400970, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 001/SMS.G/2023 (131330780), a contratação da empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.748.955/0001-30, para a contratação de empresa para a prestação serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra, pelo valor total de R$ 3.499.967,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), com o BDI de 13,05%, onerando a dotação orçamentária sob nº 98.25.13.391.3001.5.957.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10, consubstanciada na Nota de Reserva nº 75.691/2025 (141662932).

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.

III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:

- Fiscal Titular: Zilah Florence, RF: 788.162-2

- Fiscal Suplente: Bruna Dhorta Alves, RF: 930.800-8

IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0017810-2

SEI nº 143411189