Atos do Executivo nº 1807340Documento: 146952852Publicação: 02/12/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

          DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2025/0140901-0

PORTARIA Nº 01 DE 28/11/2025.

 

O Diretor de Escola da CEMEI MARCIA KUMBREVICIUS DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03

RESOLVE:

I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

 

Priscila Teixeira da Silva, R.F. nº 826.837.1/1

Leila Menezes dos Santos, R.F. nº 886.278.8/1

Francisca Sandra Rodrigues Cabral R.F. n° 882.713.3/2

 

II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI nº 6016.2025/0140901-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

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Sonia Sueli Farina Leite
Diretor Regional de Educação
Em 28/11/2025, às 19:11.


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Referência: Processo nº 6016.2025/0140901-0 SEI nº 146952852