I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (163927448), da informação com check list de CAF/SCA/CO (163927475), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (163927457), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: TARSO MENEZES DE MELO (CPF nº 178.XXX.XXX-94), nome artístico “Tarso de Melo” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (163927461), por intermédio de TARSO MENEZES DE MELO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.037.461/0001-58.

OBJETO: Palestras e debates - Tarso de Melo - Palestra e debate - Mesa “Ler com o Outro"

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12/09/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 12/09/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 16:00 às 17:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Av. Olavo Fontoura, 1209 - Parque Anhembi - São Paulo - SP, 02510-000.

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES:  01

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 63.406/2026 (163990561).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Juliana Lazarim, RF 778610.7 e, como substituto(a), Talula Trindade, RF 9516891.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (163927471) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.