SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6013.2023/0001933-1

  

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/SEGES-COBES/2023

 

Processo de licitação	6013.2022/0003718-4
Pregão eletrônico	01/2023-COBES
Processo da ARP	6013.2023/0001933-1
Objeto	Registo de preços para fornecimento de papel sulfite A3, formato 297 x 420 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental
Órgão Gerenciador	Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão
Detentora	Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda. (filial)
CNPJ da Detentora:	26.976.381/0005-66
Objeto deste termo	Prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por mais 12 (doze) meses.

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pelo Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor JOÃO PAULO DE BRITO GRECO, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., filial, inscrita no CNPJ nº 26.976.381/0005-66, situada na Avenida Nova Cantareira, 5034, Lojas 1 e 2, Sala 1 a 5 - Tucuruvi, São Paulo - SP - CEP 02340-002, telefones (61) 3386-2555 e (11) 99977-5665, aqui representada por seu Procurador, CLAUDIO FRABETTI MARIN, portador da Cédula de Identidade RG nº **.354.6** SSP/SP e inscrito no CPF nº ***.990.958-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2023, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante despacho autorizatório de documento SEI 100358382, publicado no DOC de 25 de março de 2024, do Processo 6013.2023/0001933-1, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA primeira - DA PRORROGAÇÃO E Do REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

 

1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2024 (inclusive).

1.2  Conforme previsto no item 8.1, da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2023, o preço registrado será reajustado mediante Termo de Apostilamento, observando o calendário de divulgação dos índices do IPC pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas).
 

CLÁUSULA segunda - DA PUBLICIDADE

 

2.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

 

CLÁUSULA terceira - DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2023.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

 

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

 

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Referência: Processo nº 6013.2023/0001933-1

SEI nº 100839327