Pautas:

1. Alinhamentos sobre Decreto 63.336/2024

2. Proposta de procedimentos operacionais

3. Proposta do Plano de Avaliação de 2024

O presidente da Comissão, Fernando Chucre, abriu a reunião passando a palavra para Daniel Bruno Garcia (SEPEP/CP), que conduziu uma apresentação (docto. 109560701) com os pontos de pautas supramencionados.

Sobre o Decreto 63.336, de 10 de abril de 2024: explanou-se sobre os Ciclos de Avaliação, o Plano de Avaliação de Políticas Públicas e a estrutura dos relatórios de avaliação.

Daniel Bruno Garcia também mencionou o desafio de incorporar a avaliação no ciclo do planejamento, que agora começa a ser enfrentado com o funcionamento da Comissão de Avaliação de Políticas Públicas. A estruturação da avaliação em ciclos pré-determinados e periódicos visa contribuir para a incorporação de melhorias incrementais ao planejamento e à implementação das políticas, fomentando o debate entre avaliadores e órgãos executores.

Sobre a proposta de procedimentos operacionais, Daniel Bruno Garcia apresentou um fluxograma para esclarecer as etapas que vão da seleção de políticas avaliadas à apreciação do Plano de Avaliação pela Comissão de Avaliação de Políticas Públicas. O detalhamento do fluxograma com orientações procedimentais foi consubstanciado na minuta da Resolução 01/2024.

Para o Ciclo vigente, que corresponde ao segundo semestre de 2024, foi proposto um Plano de Avaliação abrangendo três políticas, as quais guardam relação com o Programa de Metas 2021-2024: (1) Programa Transcidadania (Meta 20); (2) Ações de redução da mortalidade no trânsito (Meta 39); e (3) Ampliação de equipamentos urbanos e sociais (Metas 3, 5, 7, 8, 65, 78 e 79). As políticas foram selecionadas pela variedade de dimensões a serem analisadas, pelas questões que envolvem a sua implementação e pelo interesse das secretarias envolvidas em terem as políticas avaliadas. Principalmente em função do prazo, classificou-se as avaliações na tipologia de avaliação executiva (1 e 2) e de sustentabilidade orçamentária-financeira (3), ainda que tenham distintos enfoques. Para esta última, recomenda-se a contratação de parceiro externo, para aporte metodológico.

Luis Felipe Vidal Arellano (SF) ponderou que, a despeito da importância de realizar as avaliações, ainda cumpre refletir sobre os encaminhamentos dado ao final do processo avaliativo. Questionou os demais membros sobre a publicização da avaliação e mecanismos para alterar ou mesmo sugerir a descontinuidade de uma política cujo resultado não seja favorável à sua manutenção.

Marilia Roggero (SEPEP/CAGI) reforçou que os estudos avaliativos podem gerar recomendações, que serão devidamente monitoradas por SEPEP. Fernando Chucre (SEPEP) mencionou que este primeiro ciclo se trata de um piloto, em que será possível verificar a utilidade dos relatórios e os pontos de melhoria do ciclo de avaliação. Com isso, sugeriu apresentar os relatórios finais para a comissão em dezembro de 2024, momento no qual será possível construir perspectivas para cada uma das políticas avaliadas e aprimorar as bases para o próximo ciclo.

Os representantes da Secretaria da Fazenda ainda deram destaque à avaliação da sustentabilidade orçamentária-financeira da ampliação de equipamentos públicos. Concluiu-se que a avaliação pode ter como resultado subsídios às decisões que envolvam escolhas entre a construção de novos equipamentos ou a melhoria de equipamentos existentes.