SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2025/0009869-0

Encaminhamento SME/COGEP/GAB Nº 118712484

São Paulo, 29 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do magistério municipal.

 

Senhor Secretário

Submetemos à apreciação e deliberação de Vossa Senhoria, pedido de autorização para nomeação de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do magistério municipal, realizado nos termos do Edital de Abertura de Inscrições nº 2/2023 de 07 de novembro de 2023, publicado em DOC de 08/11/2023, tendo em vista a necessidade de garantir professores na quantidade necessária ao regular desenvolvimento das atividades escolares, em especial, com vistas a assegurar atendimento de bebês e crianças na faixa etária de zero a 3 (três) anos nos CEIS/CEMEIS, em período integral de 10 (dez) horas, compreendido entre 7h às 19hs.

Justificamos a presente solicitação pelos motivos a seguir especificados:

a) A existência na data base de 23/01/2025 de 342 (trezentas e quarenta e duas) vagas nos módulos dos CEIs/CEMEIs, não providas por Professor de Educação Infantil, conforme segue:

- módulo 2025: 12.542 professores necessários

- lotados nos módulos regência/ sem regência: 12.200

- vagas: 342

. Módulo de PEI calculado de acordo com o número de agrupamentos de cada unidade educacional e nos termos da Instrução Normativa SME nº 27 de 29 de agosto de 2024.

 

b) A existência de cerca de 625 (seiscentos e vinte e cinco) titulares de cargos de Professor de Educação Infantil com abono de permanência e em condições de requerer a aposentadoria a qualquer tempo;

c) A previsão de cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) vacâncias nos próximos seis meses, considerando-se o registro de cerca de 24 (vinte e quatro) desligamentos mês, decorrentes de aposentadoria, exoneração/demissão, acesso e falecimento, ocorridas nos anos:

- 2022: 274 (duzentas e setenta e quatro)

- 2023: 264 (duzentas e sessenta e quatro)

- 2024: 305 (trezentas e cinco).

 

Por oportuno destacamos que a presente solicitação destina-se ao provimento de vagas existentes em 393 CEIs/CEMEIs da rede direta da Secretaria Municipal de Educação, e ocorrerá conforme cronograma em doc 118713334, observada rigorosamente as necessidades das unidades educacionais.

 

Discriminamos, a seguir, os dados para o cálculo do impacto do evento na folha de pagamento:

>Quantidade: candidatos

> padrão de vencimentos: QPE 11 A (cat. 1) - R$ 3.573,76

. abono complementar – R$ 1.006,81

. padrão de vencimentos: QPE 14 A (cat.3) – R$ 4.317,23

. abono complementar – R$ 1.215,86

> Gratificação de Difícil Acesso: faixa 1 – R$ 236,01, faixa 2 – R$ 295,00; faixa 3 – R$ 354,01

> Gratificação de Local de Trabalho: DL 1 – R$ 300,00/ DL 6 – R$ 1.500,00

Obs.: GDA e GLT são incompatíveis. Servidor recebe o de maior valor na hipótese da unidade fazer jus às duas gratificações.

> Auxílio Refeição: R$ 616,88 mês/ R$ 28,04 dia

> Auxílio Transporte: R$ 28,53 – observado o limite fixado pelo Decreto nº 57.768/2017 e Portaria nº 147/19 – SMT/GAB

> Vale Alimentação: R$ 673,06

>Prêmio de Desempenho Educacional: R$ 6.000,00

 

À consideração de Vossa Senhoria, solicitando prosseguimento nos termos do Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014.

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