SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP
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Especificação de Outras
DESPACHO
Síntese (Texto do Despacho)
I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0124248-5 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 004/2026 ao Termo de Contrato nº 117/2025/SMS/CG/ATAS (doc.163987719), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa Lemam Construções e Comercio S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 10 - Sul 3 - AMA/UBS Jardim Miriam Manoel Soares de Oliveira, para fins de consginar: (i) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27/08/2026 com previsão de término até 25/10/2026, sem impacto financeiro ao ajuste. II - PUBLIQUE-SEIII - À SMS/CG/ATAS para realização do aditamento
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
02/09/2026
 | Elaine Yuri Mikami Auxiliar Técnico Administrativo Em 01/09/2026, às 15:37. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164245110 e o código CRC E5F402CE. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0124248-5 | SEI nº 164245110 |