CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

 

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de CGM/CAF/DLIC, que acolho, e nos termos da competência delegada prevista no art. 1º, inciso VII da Portaria nº 131/CGM-G/2021, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 63/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, das seguintes pessoas jurídicas de direito privado para fornecimento de itens para atender demandas da Controladoria Geral do Município da Cidade de São Paulo:

ITEM 1 - MARLENE MARIA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.953.368/0001-44, para fornecimento de 06 (seis) unidades de flip chart com bandeja com valor unitário de 182,99 (cento e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.097,94 (um mil noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).

 

ITENS 2, 3 e 4 - LAJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.058.750/0001-33, para o fornecimento de 18 (dezoito) unidades de Marcador para Quadro Branco Azul Recarregável com valor unitário de R$ 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos) e subtotal de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); 18 (dezoito) unidades de Marcador para Quadro Branco Vermelho Recarregável com valor unitário de R$ 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos) e subtotal de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); 36 (trinta e seis) unidades de Tinta para Marcador de Quadro Branco Azul 20ml com valor unitário de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) e subtotal de R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos); 36 (trinta e seis) unidades de Tinta para Marcador de Quadro Branco Vermelho 20ml com valor unitário de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) e subtotal de R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos); 7 (sete) unidades de Apagador Quadro Branco com valor unitário de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos) e subtotal de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 760,58 (setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos).

 

ITEM 5 - PHSOLUCIONA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.696.882/0001-63, para o fornecimento de 25 (vinte e cinco) pacotes de Etiqueta Inkjet + laser Papel A4 25 folhas por pacote com 14 etiquetas cada folha com valor unitário de 23,23 (vinte e três reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 580,75 (quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).

 

II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10. 04.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 90.528/2025 (144504089).

 

III. DESIGNO a servidora Patrícia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503-1, como fiscal do ajuste e o servidor Wellington Maurício Retek, RF 838.560-2, como seu substituto nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

 

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V. Encaminhe-se, a seguir, à DEOF para empenhamento de recursos e emissão do anexo de nota de empenho. Após, à DLIC para as providências subsequentes, em especial a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega da nota de empenho à contratada, ficando condicionada a formalização da contratação à regularidade fiscal e ausência de impedimentos dos contratados.

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Referência: Processo nº 6067.2025/0025262-0

SEI nº 145307921