SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
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Telefone: 33977989
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES
6016.2025/0136021-5
PORTARIA Nº 311 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;
Elisabete Gonçalves de Miranda; RF 790.671.4/2
Arnaldo Alves da Silva; RF 668.216.2/3
Marilza Fantini de Oliveira; RF 654.785.1/1
Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2025/0136021-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);
Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fernando Araujo de Oliveira
Diretor Regional de Educação
 | Fernando Araujo de Oliveira Diretor Regional de Educação Em 24/11/2025, às 11:19. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0136021-5 | SEI nº 146345463 |