SUBPREFEITURA DA MOOCA

Unidade de Áreas Verdes

Praça Barão de Tietê, 118, - Bairro Belenzinho - São Paulo/SP - CEP 03163-050

Telefone: 22922122

LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

Interessado:  

Subprefeitura: SUB-MO

Endereço: Rua Cesário Alvim, 794

Carta: 

Coordenadas Geográficas: -23.54384, -4659000

Data da vistoria:     _____15___/___01____ /___2025_______

OS: 11098162

(       ) Área interna pública             (       ) Área interna particular               (   X    ) Outros: Passeio Público 

 

Características dos exemplares arbóreos

Nº do exemplar arbóreo no croqui	Nome cientifico e Nome comum		DAP (m)		Altura (m)	Estado fitossanitário		Condições estruturais
01	Resedá (Lagerstroemia indica)		0,25		3	( ) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga (X ) Fungos ( ) Erva-de-passarinho ( X  ) Figueira mata-pau ( ) Sadio ( ) outros*		( X) Oco ( X) Fenda ( ) Casca inclusa (   ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado ( ) Seca ( ) Outros*
Interferências		Estado Geral		Manejo recomendado			Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s)		Número da Foto	Compensação
( ) Muro/parede ( ) Fiação aérea ( ) Alta tensão – apoio ENEL ( ) Laje ( ) Erva-de-passarinho ( X  ) Figueira mata-pau ( ) Outros*		( ) Bom ( ) Regular ( X) Ruim		( X  ) Remoção por Supressão (     ) Poda de adequação (     )Poda de levantamento (    ) Poda de limpeza (   ) Poda de formação (   ) Poda de condução ( ) Remoção por Transplante (    ) poda de correção (    ) remoção de vegetação parasita ( ) Outros *			(   ) I (   ) II ( X  ) III ( X  ) IV (   ) V (   ) VI (   ) VII (   ) VIII (   ) IX (   ) X		01	Porte
										(    ) Pequeno (  X  ) Médio (    ) Grande
										Local
										(  X  ) Mesmo (     ) No entorno (    ) Adjacente *

 

*Descrever no parecer técnico

Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22

I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;

II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;

IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;

V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;

VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;

VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;

VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.

- O plantio de reposição deverá ser realizado de acordo com a lista de espécies do Manual de Arborização Urbana do Município de São Paulo;

Parecer técnico: Exemplar de Resedá com grande inclinação e fenda longitudinal, dexando exposto o cene deteriorado. Figueira mata pau se desenvolvendo na primeira bifurcação. Indico remoção emerg~encial devido ao risco de queda do exemplar.

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Referência: Processo nº 6046.2025/0011614-4

SEI nº 145382722