SUBPREFEITURA DA MOOCA
Unidade de processos do programa TÔ LEGAL
R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-001
Telefone: 2292-2122
A vista do contido no 6046.2025/0011640-3 - CORTINA BOTECO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..| | Projeto Tô Legal Sistema Em 03/11/2025, às 16:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145447649 e o código CRC 289B5FBC. |
| 6046.2025/0011640-3 | 145447649v1 |