SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (145069525, 145069527), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: PAULO ALEXANDRE NOGUEIRA (CPF nº 104.518.328-84), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de RB Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.257.802/0001-03.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Salgadinho canta
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:
sábado: 01/11/2025 (1 apresentação)
Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 17:00h às 18:00h
Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Local: CEU Aricanduva – Professora Irene Galvão de Souz
Observação:
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 145291290
II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística para o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105.
III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.
IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.
V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 31/10/2025, às 13:33. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145333495 e o código CRC C8837C25. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0024726-0 | SEI nº 145333495 |