SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2021/0012475-8

                            

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 055/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 028/SVMA/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2021/0012475-8

MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO: N° 037/SVMA/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82.

       CONTRATADA: ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ nº 15.489.139/0001-18.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação de áreas verdes para o LESTE III - Grupo Nebulosas, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.

                  OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.

                  VALOR ATUALIZADO: R$ 7.187.379,89 (sete milhões cento e oitenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

                  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

                  NOTA DE EMPENHO: 47.596/2026

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital, à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo – SP - CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR , nos termos da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009 adiante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS EIRELI - ME, Alameda Rio Negro, n° 1.030 - Cj. 206 - Edificio Stadium Alphaville - Barueri - SP - СЕР 06454-000 - Telefone: (11) 2391-0762, e-mail: alexandre@ensiva.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob n° 15.489.139/0001-18, neste ato representado pelo Senhor ALEXANDRE AMADEU, adiante designada apenas CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório exarado sob SEI n° 154744505, publicado no DOC do dia 27/04/2026, à página 550, do processo administrativo em epígrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato 028/SVMA/2022, conforme condições e cláusulas seguintes:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.     Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, no valor atualizado de R$ 7.187.379,89 (sete milhões cento e oitenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

           E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

 

 

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

CONTRATANTE

 

 

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ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS EIRELI – ME

ALEXANDRE AMADEU

CONTRATADA

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Referência: Processo nº 6027.2021/0012475-8

SEI nº 156637155