SUBPREFEITURA DA MOOCA

R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP

 

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de prazo contratual

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2025/0003399-0. Int.: SUB.MO/CPO/STPO. Ass.: Alteração Contratual. DESPACHO AUTORIZATÓRIO. I - Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, à vista da solicitação de prorrogação do prazo contratual e execução dos serviços feitos pela Contratada (148740150), bem como manifestação e justificativa da CPO (148999406), que adoto como razão de decidir, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 008/SUBMO/2025 (126166627) e Ordem de Início (127216094), firmado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.542.939/0001-03, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e obras civis para implantação de talude, drenagem superficial e fechamento de área com grade tipo parque, na Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, entre Parque Piqueri e a Rua São Felipe, Bairro Tatuapé, e CONCEDO prorrogação de prazo contratual e execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias corridos, nos períodos: Prazo Contratual: 19/01/2026 a 19/03/2026, Execução dos Serviços: 01/01/2026 a 01/03/2026. II - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais.III - Publique-se.IV - Após, o presente deverá ser encaminhado à CAF/Supervisão de Finanças para anotações e a seguir à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para lavratura do Termo Aditivo, conforme Minuta (149093892).

Anexo I (Número do Documento SEI)

149093980

Data de Publicação

09/01/2026

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Referência: Processo nº 6046.2025/0003399-0

SEI nº 149102884