SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

 

Decreto

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 750.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO	NOME	VALOR
34.20.14.422.4010.4426	Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional
33503900.00.1.500.7069.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150.000,00
84.10.10.302.4016.4113	Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
44505200.00.1.500.7061.1	Equipamentos e Material Permanente	600.000,00
		750.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150.000,00
84.10.10.302.4016.4113	Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.00.1.500.7061.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	600.000,00
		750.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.