SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Coordenadoria Geral de Licitações

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Minuta

PROCESSO SEI Nº 6012.2023/0017900-7

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/SIURB/2021

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/SIURB/2022– AGRUPAMENTO 09

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6022.2021/0001284-7

 

ASSUNTO: Execução de Serviços de Revitalização da Praça Kantuta - Rua Pedro Vicente com Rua das Olarias, Canindé - Distrito Pari (SUB-MO).

 

 

DESPACHO

 

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviços de SMSUB/ATOS (088773283), assim como parecer de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (__________) e, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto nº 56.144/2015 e 61.004/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a contratação da empresa B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.643.992/0001-63, detentora da Ata de Registro de Preços nº 22/SIURB/2022 – AGRUPAMENTO 09 – SIURB, pelo período de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do termo, e execução de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço, para serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra especializada objetivando a Execução de Serviços de Revitalização da Praça Kantuta - Rua Pedro Vicente com Rua das Olarias, Canindé - Distrito Pari (SUB-MO), perfazendo o valor total de R$ 1.039.358,03 (hum milhão, trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e três centavos), conforme cronograma constante em doc. Sei. 088773297.

 

II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº  092146551.

 

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.0003 para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

 

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

 

 

RODE FELIPE BEZERRA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

 

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Referência: Processo nº 6012.2023/0017900-7

SEI nº 092150312