GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Beatriz Nascimento, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Maria Beatriz Nascimento, situado na Rua Avelina Pereira, nº 148, Vila Mazzei, CEP 02315-090, Distrito do Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SME
Casa Civil
SMJ
SGM
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 03/02/2025, às 17:01. |
| | Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretário(a) Municipal da Justiça Em 03/02/2025, às 17:59. |
| | Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi Secretário (a) Casa Civil Em 04/02/2025, às 08:05. |
| | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 04/02/2025, às 08:57. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 31/03/2025, às 19:24. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 119013508 e o código CRC E56F8CDB. |